A Câmara dos Deputados em boa hora iniciou e está concluindo um projeto para regulamentar as campanhas eleitorais. Não é a reforma política, é todo um trabalho em cima de medidas sobre a pré-campanha – relativo ao uso da internet, os debates, a utilização de outdoors, carros de som e propaganda em muros – para evitar que a justiça eleitoral substitua o parlamento como vem acontecendo, e legisle, na prática, de forma arbitrária e discricionária, muitas vezes política.
Outro ponto altamente positivo desse trabalho é que ele atualiza o país e nossa legislação partidário-eleitoral em termos de uso da internet – seja dos blogs, orkut e twitter; seja em termos de propaganda paga. Mas, a nova legislação, infelizmente, não está autorizando as doações via internet. Isso é um erro grave, já que seria uma medida atenuante do abuso do poder econômico e democratizaria o acesso às dotações para campanha.
Quanto aos debates entre candidatos, hoje praticamente inviabilizados, a Câmara dos Deputados, numa atitude muito positiva, busca uma forma de contornar essa limitação. É muito ruim continuar como estamos: atualmente, quando um dos candidatos – ou microcandidatos -, geralmente a serviço de outro, não concorda com as regras, simplesmente inviabiliza o debate.
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