Justiça eleitoral // Tribunal identifica 477 doações ilegais de dinheiro aos candidatos que disputaram eleições de 2006, em Pernambuco // Paula Brukmüller // Especial para o Diario

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco recebeu ontem o ofício enviado pelo ministro Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo providências sobre a descoberta de doações ilegais que 18,3 mil empresas e pessoas físicas, em todo o Brasil, fizeram a campanhas eleitorais de candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República, que disputaram as eleições de 2006. De acordo com o chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, Marcos José Carvalho de Andrade, foram constadatas irregularidades nas doações que 477 pessoas físicas e jurídicas de todo o estado fizeram para campanhas naquele ano.

O presidente do TRE, desembargador Jovaldo Nunes, explicou que o ofício, contendo nomes e valores, será encaminhado na proxima segunda-feira para os juízes eleitorais das cidades onde os doadores tem endereço. Segundo ele, serão os juízes que irão determinar as punições a serem aplicadas contra os doadores. “A previsão é que sejam aplicadas multas, mas os juízes é que vão especificar o valor”, explicou.

O valor total repassado às campanhas de 2006 em todo o Brasil foi de R$ 328 milhões. A investigação revelou que 13,3% do total de doadores do país cometeram irregularidades, excendo, por exemplo, o valor máximo fixado pela lei eleitoral. O limite de doações para pessoas físicas é de 10% dos rendimentos brutos alcançados no ano anterior à eleição. Já para pessoas jurídicas, o valor máximo é de 2% do faturamento bruto do mesmo período.

Segundo Marcos de Andrade, os nomes dos doadores e candidatos beneficiados pelas doações irregulares são sigilosos. No entanto o chefe da Seção de Contas informou que, em Pernambuco, 341 pessoas físicas excederam em R$ 3,4 milhões o limite especificado, enquanto 136 empresas ultrapassaram em R$ 1,8 milhão. O maior excesso foi cometido por uma pessoa física, que doou R$ 331 mil a mais do que os 10% permitidos. As multas serão aplicadas em cima desses valores excedidos e podem variar de 5 a 10 vezes a quantia doada a mais.

Ainda há casos de empresas que, mesmo declarando não ter obtido lucro em 2005 ou estando desativadas, doaram grandes quantias. Uma empresa do estado, por exemplo, ultrapassou em R$ 138 mil o limite de 2% do lucro obtido no ano anterior. Além disso, alguns doadores que declararam ao Imposto de Renda serem isentos também colaboraram com campanhas eleitorais. Existem ainda candidatos que fizeram doações irregulares para as próprias campanhas.

De acordo com Marcos de Andrade, a mesma lei que determina a aplicação das multas, prevê outras punições para os candidatos e as pessoas juridicas que fizerem doações irregulares. “Se ficar constadado que houve conivência do candidato, este pode responder por abuso de poder econômico”, explica.

Saiba mais

l O limite de doações fixado pelo TSE é de 10% dos rendimentos brutos alcançados no ano anterior à eleição, no caso de pessoas físicas, e 2% do faturamento bruto do mesmo período para pessoas jurídicas.

l A resolução de número 22.250, baixada pelo TSE em 2006, determina que “a doação de quantia acima dos limites fixados sujeita o doador a pagamento de multa”, que pode variar de cinco a 10 vezes o valor excedido.

l A mesma resolução ainda prevê punições para os candidatos e as pessoas juridicas que fizerem doações irregulares. Se ficar constatado que houve conivência do candidato, ele pode responder por abuso de poder econômico. Já as empresas podem ser impedidas de participar de licitações ou firmar contratos com o serviço público por cinco anos.

Com 500 páginas, o livro foi rodado pela Presidência da República em agosto do ano passado e traz um balanço do trabalho realizado pela Comissão Especial que resgatou a história de mortos e desaparecidos políticos em todo o Brasil. Pernambuco foi o primeiro estado do Brasil a editar a obra como forma de preservar a memória da construção democrática no país. Presente à solenidade, o governador e presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos, justificou a publicação. “Aqui [em Pernambuco] houve a maior repressão daqueles tempos. De quase 500 desaparecidos e mortos, mais de 10% foram pernambucanos e pernambucanas”, lamentou.

A cerimônia reuniu dezenas de familiares de mortos e desaparecidos políticos no Palácio do Campo das Princesas, sede do governo. Mariana Santa Cruz falou em nome dos parentes. “Apresentamos nosso agradecimento por essa publicação e ao governador, em especial, por ter atendido esse pedido de imediato, contribuindo, dessa forma, para resgatar essa memória. É muito importante para a democracia conhecer essa verdade.”

O ministro Paulo de Tarso Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) ressaltou a posição de vanguarda do Estado em ser o primeiro a reeditar o livro. “Fiquei me perguntando o porquê de Pernambuco ter assumido essa posição de vanguarda. E me lembrei de toda a história de luta pela liberdade que esse Estado empregou ao longo da história do país. E a partir dessa atitude começamos a provocar também outros Estados a ter a mesma atitude, pois é uma forma importante de debater a democracia no país. São lutadores da liberdade que homenageamos nesse livro. O país tem o direito de saber de sua história”, disse o ministro.

Nesta primeira edição, mil livros foram confeccionados para distribuição em escolas e bibliotecas públicas de Pernambuco, além das entidades que trabalham com direitos humanos. Eduardo ainda revelou que em seu governo, todos os anos, serão editados mais exemplares do livro com forma de deixar vivo o debate.

INDENIZAÇÕES
Por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o Governo de Pernambuco já pagou R$ 2 milhões e 82 mil a um grupo de 84 anistiados políticos. Os valores dessas reparações variam entre R$ 7 mil a R$ 30 mil. A previsão é que até 2010, todos os 277 anistiados recebam suas indenizações, previstas pela Lei dos Anistiados aprovada na Assembléia Legislativa, em maio de 2000.

“Nós, em 2007, executamos 100% do que tinha orçamento para as indenizações. Faremos isso também agora em 2008 e até 2010 teremos liquidadas todas as indenizações dos anistiados políticos”, relatou Eduardo.

A veiculação em irregular de mais de 50 placas nos dois sentidos da rodovia fez com que o Prefeito fosse acusado e condenado pelo Ministério Público por propaganda eleitoral antes do prazo permitido. No post, havia comentado que as placas praticamente se repetem a cada 300m, com o título “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo”, que foi apontado pelo MPPE como um dos motivos da condenação do Prefeito.

O engraçado é que, no feriado da Semana Santa, de passagem por aquelas terras, pude constatar que estava redondamente enganado. Na ocasião, tive a sorte de cruzar com a manifestação dos moradores do Alto da Bela Vista, bairro do município de Ipojuca, que, com certeza, não aparece nas placas do Prefeito Serafim. Os manifestantes bloquearam a rodovia por nada mais nada menos que cinco horas, reclamando da falta de infra-estrutura na comunidade. Nada que um um engarrafamento de oito quilômetros não resolvesse.

Em um trecho de, aproximadamente, 3km, no qual fiquei preso graças a uma manifestação na rodovia, fotografei, pelo celular, nada mais nada menos que 25 placas. Isso nos dá uma média de 1 placa a cada 120m. Eu disse 120 metros. Que beleza, hein, Prefeito?

A veiculação em irregular de mais de 50 placas nos dois sentidos da rodovia fez com que o Prefeito fosse acusado e condenado pelo Ministério Público por propaganda eleitoral antes do prazo permitido. Isto por que a garota propaganda que ergue o polegar direito ao lado da mensagem “Nunca se fez tanto em tão pouco tempo” se repete a cada 300m na PE-060, anunciando cada pedra fora do lugar promovida pelo Prefeito (coincidentemente, a maioria delas às margens da referida estrada).

A campanha rendeu a Serafim a bagatela de 35 mil Ufirs, em condenação anunciada recentemente pelo MPPE. Qualquer motorista que se preze já reparou nas placas. Os mais atenciosos perceberam que aquele “legal” se repete insistentemente durante todo o trajeto, caracterizando uma poluição visual abusiva. Se a praia de Porto de Galinhas já é por si só um exemplo de poluição visual e auditiva, a Prefeitura de Serafim decidiu pegar uma carona e pôr esta verdade na estrada. pior para ele, que, em ano de eleição, ficou com uns R$ 37.000,00 a menos no bolso para bancar os outdoor de sua própria campanha à reeleição.Pra piorar a situação do Prefeito, uma das ações impetradas na 16ª Zona Eleitoral de Ipojuca pede ainda sua inelegibilidade. Sem dúvida, um péssimo recall para sua campanha.

[ERRATA: Este post ficou no ar por alguns meses com uma informação incorreta sobre a agência de propaganda responsável pela criação da campanha.]

Apesar da minha surpresa, descobri que quase 40% dos municípios do país ainda não contam com a cobertura da telefonia móvel. O Brasil é um dos países com maior consumo de linhas de telefonia móvel no mundo. Atualmente, temos 57 linhas para cada 100 habitantes, porém, os 109 milhões de aparelhos operantes ainda estão restritos a pouco mais da metade das cidades do país. Então, como é possível este negócio de 49 bilhões de reais (faturamento anual bruto das operadoras) excluir quase 15 milhões de habitantes do país? Fácil: é muito caro chegar até eles.

Estes 8% da população estão distribuídos geograficamente de forma tal que a tecnologia necessária para atingi-los é muito cara se comprada ao retorno que eles iriam lhe proporcionar. Para as operadoras, estas cidades representam apenas mais alguns milhares de celulares sem crédito espalhados pelo país. E a regra é clara: as cidades que são atendidas pelas operadoras concentram mais de 97% do consumo de bens e serviços do país, o que justifica a presença maciça delas ali e não em cidades como Tacaratu.

Para alívio da multidão ansiosa por um aparelho esquentando o ouvido, de acordo com informações da ANATEL, o leilão da terceira geração da telefonia móvel (o famoso 3G) proporcionará a 60% dos municípios com população inferior a 30.000 habitantes o acesso a estes serviços até 2010. A tendência é que, em menos de 10 anos, 99% do território nacional esteja coberto pela telefonia móvel, exatamente como a TV analógica de hoje.

Então, em 2015, Dona Maria, a senhora vai poder comentar o fim da novela com Seu Zé pelo celular. No entanto, muito provavelmente, o seu aparelho já estará ultrapassado, assim como o sinal da sua televisão.