Justiça eleitoral // Tribunal identifica 477 doações ilegais de dinheiro aos candidatos que disputaram eleições de 2006, em Pernambuco // Paula Brukmüller // Especial para o Diario

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco recebeu ontem o ofício enviado pelo ministro Carlos Ayres Brito, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pedindo providências sobre a descoberta de doações ilegais que 18,3 mil empresas e pessoas físicas, em todo o Brasil, fizeram a campanhas eleitorais de candidatos a deputado, senador, governador e presidente da República, que disputaram as eleições de 2006. De acordo com o chefe da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, Marcos José Carvalho de Andrade, foram constadatas irregularidades nas doações que 477 pessoas físicas e jurídicas de todo o estado fizeram para campanhas naquele ano.

O presidente do TRE, desembargador Jovaldo Nunes, explicou que o ofício, contendo nomes e valores, será encaminhado na proxima segunda-feira para os juízes eleitorais das cidades onde os doadores tem endereço. Segundo ele, serão os juízes que irão determinar as punições a serem aplicadas contra os doadores. “A previsão é que sejam aplicadas multas, mas os juízes é que vão especificar o valor”, explicou.

O valor total repassado às campanhas de 2006 em todo o Brasil foi de R$ 328 milhões. A investigação revelou que 13,3% do total de doadores do país cometeram irregularidades, excendo, por exemplo, o valor máximo fixado pela lei eleitoral. O limite de doações para pessoas físicas é de 10% dos rendimentos brutos alcançados no ano anterior à eleição. Já para pessoas jurídicas, o valor máximo é de 2% do faturamento bruto do mesmo período.

Segundo Marcos de Andrade, os nomes dos doadores e candidatos beneficiados pelas doações irregulares são sigilosos. No entanto o chefe da Seção de Contas informou que, em Pernambuco, 341 pessoas físicas excederam em R$ 3,4 milhões o limite especificado, enquanto 136 empresas ultrapassaram em R$ 1,8 milhão. O maior excesso foi cometido por uma pessoa física, que doou R$ 331 mil a mais do que os 10% permitidos. As multas serão aplicadas em cima desses valores excedidos e podem variar de 5 a 10 vezes a quantia doada a mais.

Ainda há casos de empresas que, mesmo declarando não ter obtido lucro em 2005 ou estando desativadas, doaram grandes quantias. Uma empresa do estado, por exemplo, ultrapassou em R$ 138 mil o limite de 2% do lucro obtido no ano anterior. Além disso, alguns doadores que declararam ao Imposto de Renda serem isentos também colaboraram com campanhas eleitorais. Existem ainda candidatos que fizeram doações irregulares para as próprias campanhas.

De acordo com Marcos de Andrade, a mesma lei que determina a aplicação das multas, prevê outras punições para os candidatos e as pessoas juridicas que fizerem doações irregulares. “Se ficar constadado que houve conivência do candidato, este pode responder por abuso de poder econômico”, explica.

Saiba mais

l O limite de doações fixado pelo TSE é de 10% dos rendimentos brutos alcançados no ano anterior à eleição, no caso de pessoas físicas, e 2% do faturamento bruto do mesmo período para pessoas jurídicas.

l A resolução de número 22.250, baixada pelo TSE em 2006, determina que “a doação de quantia acima dos limites fixados sujeita o doador a pagamento de multa”, que pode variar de cinco a 10 vezes o valor excedido.

l A mesma resolução ainda prevê punições para os candidatos e as pessoas juridicas que fizerem doações irregulares. Se ficar constatado que houve conivência do candidato, ele pode responder por abuso de poder econômico. Já as empresas podem ser impedidas de participar de licitações ou firmar contratos com o serviço público por cinco anos.

Doações ocultas somam cerca de R$ 259 milhões, o que equivale a 12% do total

Candidatos gastam R$ 2,4 bi; para Weber Abramo, da ONG Transparência Brasil, custo não aumentou, mas cresceu a declaração dele

A campanha eleitoral de 2008 em todo o país custou pelo menos R$ 2,43 bilhões, segundo levantamento realizado pela Folha nos registros oficiais do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As despesas da primeira disputa municipal depois do escândalo do mensalão (em 2005) foram 56,77% maiores do que o total da campanha municipal anterior, de 2004, que custou declarados R$ 1,55 bilhão -já considerada a inflação do período 2004-2008.

A cifra de R$ 2,43 bilhões foi obtida após a exclusão de erros cometidos por pelo menos seis candidatos em suas declarações. Um deles apontou o gasto absurdo de R$ 22 bilhões.

A reportagem também teve de eliminar os repasses realizados às contas dos candidatos pelos comitês financeiros de campanha -sem a exclusão, esses valores seriam contados, equivocadamente, em dobro. Por lei, os comitês estavam autorizados tanto a fazer gastos próprios quanto a efetuar repasses para os candidatos. A reportagem analisou CDs enviados pelo TSE, a pedido, com a íntegra dos dados das eleições.

Entre os partidos, o PMDB, com R$ 422 milhões, encabeçou o ranking em 2008. A liderança não surpreende, já que foi a sigla que mais lançou candidatos, com 2.660 nomes para prefeitos, dos quais elegeu 1.200, incluindo os de cinco capitais, e outros 39.090 candidatos a vereador, dos quais foram eleitos 8.466.
O PSDB apareceu em segundo lugar, com R$ 364 milhões, seguido de perto pelo PT, com R$ 359,2 milhões.

Dinheiro oculto

O levantamento também dimensionou as doações chamadas ocultas. São aquelas realizadas pelos diretórios dos partidos -municipais, estaduais e nacionais- nas contas dos candidatos ou dos comitês financeiros. A maior parte desse dinheiro vem de doadores privados, pessoas físicas e jurídicas que escolheram esse método legal como uma forma de não manter vínculos públicos com os candidatos que apoiavam. A menor parte dos repasses é oriunda do Fundo Partidário.

Em 2008, os partidos investiram por esse caminho R$ 258,9 milhões nas campanhas eleitorais em todo o país – 11,73% do total. A origem desse dinheiro só poderá ser conhecida no último dia de abril próximo, quando os diretórios dos partidos devem entregar suas prestações de conta de 2008.

O PT foi o partido que mais utilizou o expediente, ao repassar R$ 73,9 milhões por meio de seus diversos diretórios. Desse total, R$ 34,8 milhões partiram do Diretório Nacional do partido, em Brasília.

O segundo lugar coube ao PSDB, com R$ 47,2 milhões, seguido pelo DEM, com R$ 40,2 milhões. O Diretório Nacional tucano destinou R$ 1,6 milhão para o candidato Geraldo Alckmin (PSDB-SP) e R$ 1,88 milhão para o candidato Sebastião Madeira (PSDB-MA), ex-deputado federal que se candidatou a prefeito em Imperatriz (MA).

O principal destino do caixa dos democratas foi a candidatura vitoriosa de Gilberto Kassab e os comitês eleitorais da cidade de São Paulo, num total de R$ 18,2 milhões.

Efeito

“As evidências são as de que as declarações de 2004 é que foram baixas. Não houve um aumento real dos custos da campanha de 2008, mas um aumento das declarações dos custos”, disse o diretor-executivo da ONG Transparência Brasil, o matemático Claudio Weber Abramo. “É um efeito do mensalão. Apesar de toda a cortina de fumaça que se criou em torno do mensalão, acho que os partidos foram mais cuidadosos em 2008.”

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que chefiou o comitê financeiro eleitoral da candidata derrotada à Prefeitura de São Paulo, Marta Suplicy (PT), disse que parte dos custos de 2008 deve-se a despesas indiretas, como cessão de imóveis. “São coisas que não implicaram desembolso de dinheiro propriamente dito. Um imóvel emprestado, por exemplo, é preciso ser contabilizado como doação em dinheiro”, disse ele.

Zarattini também faz críticas à atual sistemática de prestação de contas, que prevê contas bancárias para comitês, candidatos e partidos, umas misturando-se às outras. “Quem inventou todo esse sistema foi o tribunal [TSE], isso não é bom para os partidos. Deveria ser simplificada. É interminável essa prestação de contas.”

Por outro lado, ele não concorda que as doações de campanha sejam divulgadas ao tempo das eleições -hoje os dados são liberados ao eleitorado sempre depois da disputa.

Vem aí o estudo das declarações dos candidatos a Vereador do Recife. Exclusivo por fernandodeholanda.com!

Os integrantes dessas vêm se somar aos ocupantes da Câmara dos Deputados, do Senado e das Assembléias Legislativas, acompanhados pelo projeto da Transparência Brasil desde 2007. No site www.excelencias.org.br é possível verificar diversas informações sobre esses parlamentares.

Como muitos dos atuais vereadores serão novamente candidatos em outubro, é importante que o eleitor acumule informações sobre o comportamento deles para conhecer melhor quem pedirá seu voto em outubro.

Números da Câmara Municipal do Recife

- 42% dos atuais vereadores recifenses não prestaram contas de sua campanha eleitoral em 2004;
- Entre os vereadores que forneceram dados sobre financiamento eleitoral, a campanha de 2004 consumiu em média R$ 50 mil;
- 15% dos atuais edis recifenses não foram eleitos no pleito de 2004. Suplentes, eles assumiram o mandato ao longo dos últimos três anos após a saída dos titulares;
- 22% dos vereadores recifenses são sindicalistas; 14% são policiais;
- R$ 69 milhões é o orçamento para 2008;
- R$ 1,9 milhão é o que custará a manutenção do mandato de cada vereador recifense em 2008.
- R$ 45 é o montante que cada contribuinte de Recife desembolsará em 2008 para manter a sua Câmara Municipal.

Pouca transparência

A Câmara Municipal de Recife não publica na Internet informações a respeito do uso de verbas de gabinete de seus integrantes nem divulga dados sobre viagens realizadas pelos parlamentares. A Câmara informa a freqüência dos vereadores, mas o faz de maneira desagregada, em um arquivo anexado, o que dificulta o acompanhamento dos dados. O site também traz, em sua página principal, um ícone com o texto “Acompanhe os trabalhos de seu parlamentar”. Porém, desde fevereiro, quando a Transparência Brasil começou a coletar informações sobre os vereadores recifenses, essa página jamais esteve disponível.

“Ser transparente” precisa deixar de ser um tópico nos discursos dos recifenses e virar, de fato, realidade em suas atividades diárias. Tá dado o recado.